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Andressa Matos
Publicações
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3
)
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Artigos (3)
Andressa Matos
Artigo ·
há 7 anos
Assédio moral no serviço público: a inexistência de legislação
Resumo: Quando um agente está na Administração Pública exercendo determinado cargo, espera-se o respeito, a educação, a dignidade e um ambiente saudável para poder trabalhar de forma correta, mas...
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Andressa Matos
Artigo ·
há 8 anos
Será que preciso devolver valores recebidos erroneamente da Administração Pública?
Ab initio , quando se tem a notícia de que um servidor recebeu algum valor indevidamente da Administração Pública, o correto seria devolvê-lo. Ocorre que, nem sempre o que recebe da Administração...
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Andressa Matos
Artigo ·
há 8 anos
Parecer Jurídico: Nulidade em Assembleia Geral
PARECER JURÍDICO Interessado: Assunto: Nulidade da Ata de Assembleia Extraordinária do dia XXX. EMENTA: ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA, IRREGULARIDADES, VICIO, ELEIÇÃO SINDICAL, NOVA ELEIÇÃO. I –...
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